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Hoje: 23/10/2017 e são 6:13

O GRAVE MOMENTO NACIONAL


“Não tem futuro uma sociedade em que se dissolve a verdadeira fraternidade. Por isto a superação deste grave momento nacional exige reformas profundas que visem garantir o direito e a justiça para todos”.

Este é o título [O grave momento nacional] de uma declaração recente da presidência da CNBB quase desconhecida pela mídia nacional. A primeira afirmação é de que vivemos hoje num país perplexo diante de agentes públicos e privados que abandonaram princípios morais, o que se mostra numa relação promíscua entre interesses públicos e privados, a raiz primeira dos escândalos de corrupção. Estes princípios constituem a base indispensável de uma nação justa e fraterna

O texto mostra que não se compreendem princípios morais somente como critérios normativos de ações individuais, mas igualmente daquilo que os gregos chamaram de política: a normatividade relativa às instituições sociais que configuram a vida coletiva.

A normatividade ética, individual e social, constitui a condição irrecusável para que a sociedade possa lutar contra seus males evidentes: a violência contra a pessoa e a vida, contra a família, o tráfico de drogas e outros negócios ilícitos, excessos no uso da força policial, corrupção, sonegação fiscal, malversação dos bens públicos, abuso do poder econômico e político, poder discricionário dos meios de comunicação social, crimes ambientais. Neste contexto, o Estado Democrático de Direito, reconquistado com muitas lutas, corre riscos pela generalização do descrédito com a política e com os Poderes da República que têm demonstrado enorme distanciamento com as aspirações de grande parte da população.

Isto se mostra com clareza na esfera da economia que, hoje configurada pelo processo de globalização, tem sido um verdadeiro suplício para a maioria da população. Aqui se aponta a raiz profunda desta forma de organização da atividade econômica: “dá primazia ao mercado, em detrimento da pessoa humana, e ao capital em detrimento do trabalho”. Esta economia, como afirmou o papa Francisco, mata e revela que a raiz da crise que vivemos é antropológica: ela nega a primazia do ser humano sobre o capital. Quando o mercado governa, o Estado se torna fraco e o resultado é sua submissão a uma perversa lógica financista. As consequências desta tese são claras: o critério que dá legitimação às políticas econômicas é o desenvolvimento social, ou seja, que elas atendam à população especialmente a que é mais vulnerável. A insuficiência destas políticas se revela na exclusão e na violência que atingem milhões de brasileiros.

Os bispos enumeram os elementos catalisadores desta violência: a impunidade, os conflitos crescentes na cidade e no campo, o desemprego, a desigualdade social, a desconstrução dos direitos de comunidades tradicionais, a falta de reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas e quilombolas, a degradação ambiental, a criminalização dos movimentos sociais, a situação deplorável do sistema carcerário. É também preocupante o crime organizado presente em diversos âmbitos da sociedade: nas cidades, atos de violência espalham terror, produzem muitas vítimas e causam danos ao patrimônio público e privado. Esta situação elimina perspectivas de futuro para as novas gerações.

Não tem futuro uma sociedade em que se dissolve a verdadeira fraternidade. Por isto a superação deste grave momento nacional exige reformas profundas que visem garantir o direito e a justiça para todos.

Manfredo Araújo de Oliveira, doutor em Filosofia pela Universität München Ludwig Maximilian de Munique, Alemanha, e professor da Universidade Federal do Ceará – UFC.

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